AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026 DE AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRORROGA ATÉ 30 DE JULHO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 765/2015 E REFORMULADO POR MEIO DA LEI Nº 1.066 DE 24.08.2022
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis, reunida no dia de 26 de agosto de 2026, presente os vereadores, decidiu encaminhar o Projeto de Lei nº 40/2026 ao plenário para deliberação, votando favorável a votação da matéria.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/08/2026 13:25:08 | CADASTRADO | AGENTE: Luan Feio da Silva | CADASTRADO | |
| 27/08/2026 13:25:24 | 1ª VOTAÇÃO | 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO 4° PERÍODO DA 10° LEGISLATURA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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