AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026 DE AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRORROGA ATÉ 30 DE JULHO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 765/2015 E REFORMULADO POR MEIO DA LEI Nº 1.066 DE 24.08.2022
A Comissão de Educação, Cultura e Política Social, reunida no dia 26 de agosto de 2026, presente os vereadores, decidiu por unanimidade encaminhar o Projeto de Lei nº 40/2026 ao plenário para deliberação, votando favorável a votação da matéria, sendo o mesmo acompanhado de Parecer Jurídico desta Casa Legislativa, garantindo assim a conformidade legal da proposição apresentada
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/08/2026 13:36:52 | CADASTRADO | AGENTE: Luan Feio da Silva | CADASTRADO | |
| 27/08/2026 13:37:08 | 1ª VOTAÇÃO | 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO 4° PERÍODO DA 10° LEGISLATURA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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