Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIRO DE CONCÓRDIA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A doação do imóvel para a construção da unidade do Corpo de Bombeiros em Concórdia do Pará é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. A presença dos bombeiros na região irá agilizar o atendimento de ocorrências, prevenindo acidentes e salvando vidas. Além disso, a doação do terreno demonstra o compromisso da gestão municipal com a melhoria dos serviços de emergência e a valorização dos profissionais que atuam nessa área.